O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu, em reunião realizada na última segunda-feira (25/8), um novo prazo para a saída dos food trucks instalados na orla da Pajuçara, em Maceió. Os comerciantes terão até março de 2026 para desocupar o espaço, em cumprimento à sentença já transitada em julgado da Ação Civil Pública nº 0002135-16.2010.4.05.8000, que trata da ocupação irregular e da proteção ambiental da faixa litorânea.

Atualmente, 21 food trucks operam no local há cerca de quatro anos, envolvendo aproximadamente 200 pessoas entre proprietários e trabalhadores. O setor estima um faturamento de R$ 1,5 milhão por mês e defende que, além de gerar empregos, contribui para o turismo e oferece opções gastronômicas a preços acessíveis.

No entanto, segundo a procuradora Niedja Kaspary, os estabelecimentos foram instalados mesmo após decisão liminar que já impedia novas ocupações. Ela destacou que o objetivo central da sentença é assegurar o livre acesso às praias e a preservação ambiental, priorizando o interesse coletivo em detrimento do uso privado da orla.

A Prefeitura de Maceió apresentou alternativas para a realocação dos empreendedores, como áreas no bairro do Jaraguá, mas as propostas foram rejeitadas pelos permissionários, que alegam falta de espaço e de fluxo de clientes. O secretário municipal de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho, afirmou que o projeto de reurbanização da orla está em elaboração e será licitado, permitindo que os atuais comerciantes participem da concorrência pública.

A decisão judicial, que não cabe mais recurso, obriga a prefeitura a padronizar barracas e quiosques, demolir estruturas irregulares e proibir novas construções que prejudiquem a paisagem e o acesso à praia. O MPF reforça que o processo, iniciado há mais de duas décadas, busca ordenar o uso da orla e garantir sua preservação para a população e turistas.