O Ministério Público de Alagoas (MPAL) realizou, na manhã desta quarta-feira (3/9), audiência para tratar das irregularidades no cumprimento da gratuidade no transporte público complementar em Rio Largo. O encontro, conduzido pelo promotor de Justiça Rodrigo Lavor, ocorreu na 5ª Promotoria de Justiça do município.

De acordo com o MP, usuários relataram situações de recusa de embarque, cobranças indevidas e atendimento inadequado, em descumprimento ao Estatuto do Idoso e à legislação municipal vigente.

Durante a reunião, também foram discutidas medidas para ampliar a fiscalização, como a implementação de identificação visual obrigatória nos veículos e a criação de um canal direto para denúncias.

Ao final, ficou definido que a Secretaria Municipal de Transportes deverá, em até 60 dias, apresentar relatório com informações sobre os veículos cadastrados e comprovar as ações de fiscalização. Já a associação dos operadores comprometeu-se a entregar um plano de capacitação e controle dos motoristas.

“O Ministério Público recomendou ainda a criação de um sistema acessível de denúncias e a avaliação da instalação de monitoramento eletrônico nos veículos complementares”, destacou o promotor Rodrigo Lavor.

O MPAL acompanhará os encaminhamentos para garantir o cumprimento da lei e a efetiva proteção dos direitos de idosos e pessoas com deficiência.

*Com informações da Assessoria