A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou a elevação do fundo eleitoral para as eleições de 2026, passando de R$ 1 bilhão para R$ 4,9 bilhões. A medida, prevista no PLN 15/25, foi proposta pelo relator da instrução normativa sobre o assunto, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que afirmou que o ajuste é necessário para adequar a verba ao padrão das eleições de 2024.

Para atender ao aumento do fundo eleitoral, o governo retirou recursos das emendas de bancadas estaduais, cortando R$ 2,9 bilhões, além do R$ 1 bilhão já remanejado anteriormente. Com isso, a reserva destinada às emendas parlamentares caiu de R$ 15,2 bilhões para R$ 11,2 bilhões, reduzindo a verba disponível para projetos locais e regionais. O restante do fundo será coberto por cortes em despesas não obrigatórias do orçamento.

O relator Isnaldo Bulhões garantiu que os ajustes serão incorporados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, afirmando que “o relator-geral do projeto de lei orçamentária tomará as providências necessárias para o atendimento desta instrução”.

Paralelamente, o presidente da Comissão, senador Efraim Filho (União-PB), adiou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 para a próxima terça-feira (7). O adiamento ocorre devido a divergências entre líderes partidários sobre o relatório final e os destaques ao texto.

A LDO é o instrumento que orienta a elaboração e execução da LOA, e sua aprovação é fundamental para que o orçamento do próximo ano seja implementado, incluindo ajustes no fundo eleitoral e nas demais despesas do governo.