*** A materia foi atualizada após contato da assessoria para enfatizar que o processo segue em andamento

A Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL) confirmou a cotação de fuzis por um valor três vezes maior que o praticado pelo Governo Federal. Enquanto um mesmo modelo era oferecido por R$ 5 mil em uma ata federal, a mesma empresa cobrou R$ 15 mil no estado. A pasta justificou a realização de uma licitação própria, alegando critérios técnicos específicos.

Com a desclassificação da empresa inicialmente vencedora, a fabricante austríaca Glock, segunda colocada no certame, foi convocada para apresentar suas amostras. O valor unitário ofertado pela Glock para o fuzil é de R$ 17,6 mil, valor ainda superior ao citado inicialmente. A Secretaria afirmou que os equipamentos da empresa passarão por testes técnicos e operacionais obrigatórios.

Apesar da defesa da "transparência" e "rigor" do processo pela pasta, a grande disparidade de preços em relação à opção federal disponível mantém o caso sob questionamento. O resultado final dependerá da aprovação dos fuzis da Glock nos testes.

Confira a nota na íntegra:

"Nota de Esclarecimento

A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas esclarece que o processo licitatório em curso para a aquisição de novos armamentos e equipamentos segue sendo conduzido com total transparência, rigor técnico e respeito às normas legais.

O Governo de Alagoas tem como prioridade dotar as forças de segurança com equipamentos de qualidade, seguros e com o melhor custo-benefício, garantindo eficiência no uso dos recursos públicos.

É importante destacar que as Polícias Militar e Civil apenas manifestaram intenção de adesão à ata da Senasp, mas não efetivaram qualquer aquisição. A Secretaria, por sua vez, optou por realizar seu próprio processo licitatório, considerando os critérios técnicos específicos de avaliação dos equipamentos e insumos.

No caso citado pelo site, a empresa mencionada, cujo fuzil calibre 5.56 aparece na ata da Senasp com preço aproximado de R$ 5 mil, ofertou o mesmo equipamento no processo conduzido por Alagoas por valor superior a R$ 15 mil.

No certame estadual, a empresa inicialmente vencedora foi desclassificada por não apresentar a documentação exigida, conforme determina a legislação. Assim, a segunda colocada, uma fabricante austríaca, foi convocada para apresentar as amostras e submetê-las aos testes técnicos e operacionais, realizados com total rigor e imparcialidade.

Esses testes — previstos em edital — são fundamentais para assegurar que os armamentos atendam aos padrões de desempenho, segurança e confiabilidade exigidos para o uso policial. Caso algum equipamento não cumpra os critérios estabelecidos, o processo é reavaliado e pode ser estendido a outras empresas, conforme a legislação prevê.

Alagoas é referência nacional em procedimentos licitatórios voltados à modernização das forças de segurança, atuando sempre com base nos princípios da legalidade, economicidade e transparência.

A Secretaria reafirma, por fim, seu compromisso com a verdade, a lisura dos processos e a excelência na gestão pública."