O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quarta-feira (29/10) os principais pontos da proposta de modernização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que está em fase de consulta pública. A medida tem como eixo central o fim da obrigatoriedade de contratar pacotes fechados em autoescolas e a criação do instrutor autônomo, uma mudança que, segundo o ministro, vai aumentar a concorrência e reduzir o custo para quem busca a primeira habilitação.

De acordo com Renan Filho, o novo modelo não elimina as autoescolas, mas amplia as possibilidades para o cidadão. “A autoescola, deixa eu deixar bem claro, não vai acabar. Vai continuar. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar aula prática pela autoescola. O cidadão vai poder escolher, porque ele vai ter um instrutor autônomo que vai poder dar aula no carro do instrutor, no carro da pessoa, como é no mundo todo hoje, ou no carro de uma autoescola”, explicou.

A proposta também prevê a valorização dos profissionais de instrução, que poderão atuar de forma independente após obter a Carteira de Identificação Profissional de Instrutor Autônomo, emitida gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Após o curso de formação e a autorização do Detran, o instrutor será registrado no Ministério dos Transportes, e os cidadãos poderão verificar a regularidade do profissional por meio de plataformas oficiais.

Renan destacou que a mudança pode ser implementada rapidamente, já que não exige alteração na lei, mas apenas uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) — cuja deliberação pode ocorrer ainda em novembro. A proposta também flexibiliza exigências estruturais para os Centros de Formação de Condutores (CFCs), como metragem mínima das salas e padronização de fachadas, o que deve reduzir custos e burocracia sem comprometer a fiscalização, que continuará sob responsabilidade dos Detrans.

O ministro ressaltou ainda que a modernização busca ampliar o acesso à habilitação — atualmente fora do alcance de cerca de 20 milhões de brasileiros — e corrigir distorções que dificultam a formação de motoristas profissionais, especialmente caminhoneiros. “Um brasileiro hoje, para tirar a primeira carteira, tira aos 25 anos de idade, quando é homem, se for mulher, aos 27. Com isso, tem dificuldade de tirar carteiras profissionais, por isso o Brasil está perdendo caminhoneiros. O caminhoneiro virou uma profissão de pessoas mais velhas no país, infelizmente”, concluiu.