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Banco tem averbações de consignado suspensas após CGU identificar fraudes no INSS

Auditoria revela contratos pós-óbito, refinanciamentos irregulares e operações registradas sem autorização de beneficiários

Prédio do INSS - Fotos: Reprodução/Agência Gov

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou, nesta terça-feira (2/12), a suspensão por tempo indeterminado do recebimento de novas averbações de crédito consignado realizadas pelo AGIBANK S/A. A medida foi tomada após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificar um conjunto de irregularidades consideradas graves e prejudiciais aos segurados.

De acordo com o relatório, a CGU encontrou um volume expressivo de contratos registrados sem autorização dos beneficiários, além de indícios de manipulação de informações em milhares de operações. Entre as descobertas mais impactantes está a celebração de 1.192 contratos pós-óbito, firmados entre 2023 e 2025. Em 163 desses casos, os benefícios já estavam cessados nos sistemas do INSS, o que reforça o caráter fraudulento das operações.

Outro ponto que chamou atenção dos auditores foi um caso envolvendo um segurado de Fortaleza (CE), no qual houve um refinanciamento não solicitado em 7 de novembro de 2025. A revisão incluiu sete contratos — três deles inexistentes nos registros do INSS — que elevaram o saldo em R$ 17.073,94. O valor supostamente repassado ao cliente, cerca de R$ 17 mil, jamais foi depositado.

O padrão de inconsistências também se repetiu nas taxas de juros aplicadas pelo banco. Em diversos contratos de refinanciamento, os juros foram registrados muito abaixo do teto permitido, que é de 1,85% ao mês. Em um primeiro levantamento, 5.222 contratos apareceram com taxas inferiores a 0,4%. Um teste ampliado revelou 33.437 operações com taxas abaixo de 1%, cenário considerado incompatível com a prática do mercado e possivelmente utilizado para burlar mecanismos de controle.

Diante dos indícios, o caso foi encaminhado à Polícia Federal e à Corregedoria do INSS. A suspensão permanece válida até a conclusão do processo administrativo que vai apurar as responsabilidades, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.