O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta terça-feira (9/12), a regulamentação das novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante o evento realizado em Brasília, o governo destacou que a atualização do processo não se limita à redução de custos, mas amplia o acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda.

Ao discursar, Lula ressaltou que a iniciativa busca garantir igualdade de oportunidades. “Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude”, afirmou. O presidente também lembrou que, para muitos brasileiros, o valor cobrado anteriormente — que podia ultrapassar R$ 4 mil — era incompatível com a realidade financeira da população. “A competição é sempre essa: comer ou fazer o que tem que fazer. E a opção é sempre a mesma: comer”, disse.

Mudanças prometem alcançar 100 milhões de brasileiros

O ministro dos Transportes, Renan Filho, classificou a medida como um avanço histórico para a formação de condutores no país. Segundo ele, a modernização deve beneficiar tanto quem já possui habilitação quanto aqueles que aguardam oportunidade para iniciar o processo.

“É uma decisão politicamente muito forte que vai atender cerca de 100 milhões de brasileiros”, afirmou. Renan ressaltou ainda que a procura por novas habilitações diminuiu após o anúncio da revisão das regras, já que muitos estão aguardando o processo mais barato. A queda no custo pode chegar a 80% em alguns estados.

O que muda com a nova regulamentação

A resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) simplifica as etapas obrigatórias, elimina despesas consideradas excessivas e amplia as formas de preparação dos candidatos. O curso teórico será totalmente gratuito e acessível digitalmente, enquanto as aulas práticas ganham formato flexível.

Além disso, o governo lançou a nova versão da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que passa a assumir função central no processo de habilitação.

A seguir, os principais pontos:

Principais mudanças nas regras da CNH

📌 Abertura do processo

• Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

📌 Aulas teóricas

• Conteúdo gratuito disponibilizado pelo Ministério dos Transportes em plataforma digital.

Quem preferir pode fazer aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.

📌 Aulas práticas

• Carga horária mínima reduzida de 20 para 2 horas de aula.

• Candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou preparações personalizadas.

• Uso do próprio veículo passa a ser permitido.

📌 Provas obrigatórias

• Mantidas as provas teórica e prática.

• Exame médico, biometria e demais etapas presenciais seguem sendo realizados no Detran.

📌 Instrutores

• Profissionais autônomos serão credenciados e fiscalizados pelos Detrans.

• Identificação e controle serão integrados à CDT — medida que amplia a transparência do processo.

Impacto social

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não conseguem arcar com os custos, que em alguns estados ultrapassam R$ 5 mil. A expectativa do governo é que a redução do preço e a ampliação do acesso revertam essa realidade.