O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) realiza, nesta quinta-feira (8/1), a entrega de aproximadamente 80 títulos de propriedade por meio do Programa Moradia Legal no município de Pão de Açúcar, no Sertão de Alagoas. A solenidade está marcada para as 15h, no auditório da Faculdade FASVIPA, localizado na Rua Padre Soares Pinto.

A ação assegura, de forma totalmente gratuita, a regularização fundiária e a entrega definitiva dos títulos de propriedade às famílias beneficiadas, garantindo segurança jurídica e fortalecendo o direito à moradia digna. Com o documento em mãos, os moradores passam a ter o imóvel legalmente registrado, o que amplia o acesso a serviços, crédito e políticas públicas.

A cerimônia contará com a presença do vice-presidente do TJAL no exercício da Presidência, desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, além de autoridades locais e representantes das instituições parceiras envolvidas na execução do programa.

O Moradia Legal é uma iniciativa do Poder Judiciário de Alagoas voltada à regularização fundiária urbana em áreas ocupadas, prioritariamente, por famílias de baixa renda. O programa é desenvolvido em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e as prefeituras municipais.

Por meio dessa atuação conjunta, o programa viabiliza o registro dos imóveis sem qualquer custo para os beneficiários, contribuindo para a inclusão social, o fortalecimento da cidadania e o desenvolvimento urbano ordenado nos municípios alagoanos.