A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) publicou, nesta quinta-feira (8/1), no Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria nº 1.133/2026, que regulamenta a organização e o funcionamento do ano letivo de 2026 na rede pública estadual. O documento passa a orientar, de forma unificada, as Unidades de Ensino, Centros Especializados e Centros de Línguas em todo o estado.

Com a nova normativa, o Governo de Alagoas oficializa a adoção do modelo de ensino totalmente presencial e valida o calendário escolar, que prevê recesso unificado entre os dias 22 de junho e 6 de julho. A portaria é considerada o principal instrumento de planejamento pedagógico e administrativo da rede estadual.

A secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos, ressaltou o papel estratégico do documento para o início das atividades escolares. “O lançamento desta portaria é o marco inicial do ano letivo que desejamos que seja de excelência”, destacou. Segundo a gestora, a prioridade é garantir que todas as escolas tenham clareza sobre metas, protocolos e diretrizes, incluindo tecnologia educacional, acolhimento socioemocional e segurança alimentar. “Estamos unindo a inovação da era digital com a valorização da nossa identidade alagoana para oferecer uma educação que transforme vidas”, reforçou.

Entre as determinações, a Seduc estabelece a atualização diária obrigatória do Sageal (Sistema de Gestão Escolar de Alagoas), ferramenta que permitirá o acompanhamento em tempo real de dados como frequência, matrícula e execução da alimentação escolar. A medida visa ampliar a eficiência da gestão e possibilitar intervenções rápidas quando necessário.

Para 2026, o tema central definido é “Cultura, Territórios e Identidades Alagoanas na Era Digital”. A portaria também destaca a implementação transversal da BNCC Computação em todas as etapas de ensino, o fortalecimento dos EsCriPITEs como espaços de inovação pedagógica e a ampliação das ações de inclusão e diversidade, com a obrigatoriedade dos componentes de Cultura Indígena e Cultura Quilombola, além do reforço à educação antirracista.

No eixo de proteção e permanência estudantil, o documento prevê protocolos de combate à evasão escolar, por meio da Busca Ativa, e ações permanentes de enfrentamento a violências, incluindo a LGBTfobia e o apoio às meninas da rede estadual. A segurança alimentar também é contemplada, com a manutenção de programas como o Mais Merenda e o Leite do Coração, priorizando critérios nutricionais e a agricultura familiar.

A portaria ainda atualiza as regras de Progressão Parcial, assegurando aos estudantes o direito à recomposição das aprendizagens em áreas consideradas críticas, como Matemática e Língua Portuguesa, sem prejuízo da continuidade da trajetória escolar.