A ampliação do acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica em Alagoas foi o centro da audiência pública realizada, nesta quarta-feira (7/1), pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL). O encontro reuniu instituições estratégicas envolvidas na concessão do benefício, com o objetivo de padronizar procedimentos, eliminar entraves burocráticos e assegurar que o direito chegue efetivamente às famílias em situação de vulnerabilidade.

Conduzida pelo defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, a audiência resultou em encaminhamentos práticos entre a Equatorial Energia, a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (Semdes), além de representantes dos CRAS e CREAS de diversos municípios.

Durante a reunião, foi destacada a necessidade de tratar a Tarifa Social como um direito garantido por lei, e não como uma concessão eventual. Para avançar nesse sentido, ficou definida a realização de uma reunião técnico-operacional no próximo dia 13 de janeiro, que deverá estabelecer um fluxo único e padronizado para a análise e aceitação de documentos em todo o estado, evitando indeferimentos indevidos.

Outro ponto acordado foi o compartilhamento de relatórios mensais por parte da Equatorial Energia com a DPE/AL e a Seades, contendo dados detalhados sobre o número de beneficiários por município. A medida permitirá o monitoramento contínuo da política pública e ajustes mais rápidos quando forem identificadas falhas.

Ao final, as instituições pactuaram o acompanhamento trimestral das ações ao longo de um ano, com nova avaliação marcada para abril, além da definição de um ponto focal para centralizar a comunicação entre os órgãos envolvidos.