Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de um pecúlio destinado aos dependentes de policiais militares e bombeiros que perderem a vida durante o exercício da função ou em decorrência dela. A iniciativa estabelece que o benefício será formado a partir do desconto de 1% do soldo dos integrantes da ativa de cada corporação.

A proposta, de autoria do deputado federal Sargento Portugal (Pode-RJ), determina que caberá a cada estado regulamentar, por meio de decreto, as regras para o desconto em folha e para o pagamento do auxílio aos beneficiários. O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir um suporte financeiro mais rápido às famílias dos agentes mortos em serviço.

De acordo com o autor, embora já existam mecanismos como seguro de vida e pensão militar, os trâmites administrativos costumam tornar o acesso a esses direitos lento, especialmente em um momento de grande fragilidade emocional e financeira para os familiares. Para ele, o novo auxílio pode funcionar como uma alternativa mais ágil de amparo imediato.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba parecer favorável, seguirá para apreciação do Senado. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional.