A Conasa Águas do Sertão divulgou, nesta quinta-feira (22/1), uma nota pública em resposta à decisão da Justiça de Alagoas que determinou o fim do sigilo sobre informações relacionadas ao contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em municípios do interior do estado. A manifestação ocorre após a concessionária ser obrigada a tornar públicos mapas das redes de água e esgoto, além de indicadores de desempenho e relatórios de universalização.

Na nota, a Conasa afirma que a decisão judicial “não representa uma mudança em sua política de transparência” e sustenta que já disponibilizava parte das informações exigidas, como os mapas das redes, em seu site institucional desde o ano passado. A empresa também declarou que os indicadores de desempenho são enviados mensalmente ao órgão regulador e que suas ações são divulgadas na imprensa.

Apesar da justificativa, a própria decisão judicial evidencia que os dados não estavam acessíveis de forma ampla, clara e sistematizada à população, o que motivou a ação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL). A Justiça fixou prazos para que as informações passem a ser divulgadas de maneira pública e contínua, reforçando o entendimento de que dados sobre a execução de serviços públicos essenciais não podem permanecer restritos.

Outro ponto destacado pela concessionária é a alegação de que não teria sido intimada formalmente da decisão, tendo recebido apenas comunicação sobre o processo. Ainda assim, o Judiciário determinou que os indicadores de desempenho também sejam disponibilizados no site da empresa, ampliando o acesso da sociedade às informações contratuais.

A ação que resultou na decisão foi ajuizada pelo Núcleo de Proteção Coletiva da DPE/AL e integra uma série de medidas semelhantes adotadas contra concessionárias de saneamento que atuam no estado. O Bloco B da concessão, operado pela Conasa Águas do Sertão, abrange municípios do Agreste, Sertão e Baixo São Francisco, incluindo cidades como União dos Palmares, Palmeira dos Índios, Santana do Ipanema, Delmiro Gouveia e Penedo.

Com a decisão judicial, a Justiça reforça o dever de transparência na gestão dos serviços públicos de saneamento, garantindo à população o direito de acompanhar metas, investimentos e a qualidade do atendimento prestado. A nota da Conasa, embora tente relativizar o impacto da sentença, confirma que a divulgação plena das informações só passou a ser formalmente assumida após a intervenção do Judiciário.