O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da promotora de Justiça Aparecida Carnaúba e equipe da 25ª Promotoria da Capital, realizou nesta quarta-feira (11/2) uma inspeção no Lar Santo Antônio de Pádua, conhecido como abrigo do Frei José, localizado no Village Campestre, em Maceió. A ação contou ainda com a presença da Vigilância Sanitária Municipal e do Conselho Municipal do Idoso, e teve como objetivo verificar as condições de acolhimento às pessoas idosas, diante da ausência de perfil adequado para esse público.

Durante a visita, as equipes encontraram 12 idosos em um anexo improvisado e outros oito dividindo dormitórios, totalizando 20 residentes, entre eles um idoso sem identificação vindo do Hospital Geral do Estado (HGE) e alguns com problemas psiquiátricos, todos sem a assistência adequada prevista por lei.

“Aguardaremos os relatórios da Vigilância Sanitária e do Conselho Municipal para, posteriormente, elaborarmos o do Ministério Público. Mediante o que comprovamos, logo após a confecção do documento, o mais urgente é transferir para outras ILPIs as pessoas idosas. Vamos envidar todos os esforços nesse sentido, primeiro em busca de vagas nas Instituições da capital”, afirmou Aparecida Carnaúba.

O abrigo funciona em desacordo com o Estatuto da Pessoa Idosa e com as normas da Anvisa, que estabelecem que uma ILPI deve garantir proteção integral, acesso a profissionais de saúde — médicos, enfermeiros, cuidadores, nutricionistas, assistentes sociais e fisioterapeutas —, além de estrutura física adequada com acessibilidade, dormitórios confortáveis, ventilação, higienização e licenciamento oficial. No local, embora haja uma farmácia, a Vigilância Sanitária não conseguiu acesso, pois a chave estava com o único técnico de enfermagem disponível.

Até o momento, o funcionamento do Lar Santo Antônio de Pádua não é legalizado e não há documentação oficial. Além dos 20 idosos, a unidade abriga 56 pessoas no total, incluindo indivíduos com deficiência, remanescentes do antigo manicômio judiciário, dependentes químicos em tratamento e idosos com problemas psiquiátricos que deveriam estar em Residências Terapêuticas.

Segundo a Anvisa, ILPIs são residências coletivas destinadas exclusivamente a pessoas idosas que necessitam de cuidados prolongados, não podendo funcionar como clínicas ou oferecer serviços terapêuticos.