Mesmo em vigor há anos, a Lei Lucas — que determina a capacitação em primeiros socorros para profissionais de escolas e creches — ainda não é plenamente aplicada em diversas instituições de ensino. A ausência de formação adequada preocupa especialistas e famílias, já que situações de emergência exigem respostas rápidas e seguras para proteger a vida de crianças e adolescentes.

Na prática, muitas unidades substituem cursos completos por palestras curtas e treinamentos superficiais. Essa prática, embora contribua com informações básicas, não garante o preparo necessário para agir em ocorrências reais. A legislação prevê formação efetiva, com conteúdo técnico e capacitação que permita aos profissionais atuar corretamente até a chegada do socorro especializado.

Profissionais que acompanham o tema alertam que há diferença entre ouvir orientações pontuais e passar por um processo estruturado de aprendizado. Em casos de acidentes, engasgos ou mal súbito, a falta de preparo pode agravar a situação e aumentar os riscos dentro do ambiente escolar.

Outro ponto criticado é a falta de fiscalização contínua e de cobrança por parte de órgãos responsáveis, o que contribui para a permanência do descumprimento em várias regiões. Sem acompanhamento rigoroso, muitas instituições acabam deixando de investir em cursos mais completos, considerados essenciais para a segurança dos estudantes.

Diante do cenário, especialistas orientam que pais e responsáveis busquem informações junto às escolas e questionem se a equipe está devidamente capacitada. A exigência da formação adequada, conforme determina a lei, é vista como uma medida fundamental para prevenir tragédias e garantir um ambiente educacional mais seguro.

O que é a Lei Lucas

A Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018) é uma legislação federal que obriga escolas e creches, públicas e privadas, a capacitarem professores e funcionários em primeiros socorros. A norma surgiu após a morte do menino Lucas Begalli, vítima de engasgamento durante uma atividade escolar, e tem como principal objetivo preparar profissionais da educação para agir corretamente em situações de emergência até a chegada de equipes especializadas.

A legislação estabelece que as instituições devem ofertar cursos periódicos com conteúdo teórico e prático, garantindo capacitação real das equipes. A proposta é que os profissionais estejam aptos a prestar os primeiros atendimentos em casos como engasgos, quedas, crises convulsivas e outros incidentes comuns no ambiente escolar, contribuindo para a segurança e proteção dos estudantes.