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Prazo para pedir ressarcimento de descontos indevidos do INSS termina nesta sexta-feira (20)

Segurados devem solicitar devolução por canais oficiais após fraudes identificadas em cobranças associativas

Dados podem ser conferidos no aplicativo Meu INSS - Fotos: Joédson Alves/Agência Brasil

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até esta sexta-feira (20/3) para solicitar o ressarcimento dos valores. O prazo foi prorrogado após instabilidades nos sistemas da Dataprev, responsável pela tecnologia da Previdência Social.

Inicialmente previsto para fevereiro, o período foi estendido após manutenção nos sistemas que comprometeu o acesso ao Meu INSS. A medida buscou garantir que todos os beneficiários afetados tivessem tempo suficiente para formalizar a contestação e recuperar valores descontados sem autorização.

Segundo o INSS, até a última segunda-feira (16), cerca de 4,34 milhões de segurados já foram ressarcidos, somando R$ 2,96 bilhões devolvidos. Ao todo, foram registradas 6,38 milhões de contestações, sendo que parte dos descontos foi validada pelas entidades por meio de documentação apresentada.

As irregularidades foram identificadas na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apurou fraudes em acordos firmados entre o INSS e associações. As investigações resultaram no afastamento de integrantes da cúpula do órgão no ano passado.

Para solicitar a devolução, os beneficiários podem acessar o aplicativo ou site Meu INSS, ligar para o número 135 ou buscar atendimento presencial em agências dos Correios. O processo é gratuito e não exige ação judicial, sendo fundamental respeitar o prazo final para garantir o ressarcimento.