O Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), já regularizou gratuitamente 50.584 imóveis em Alagoas, ampliando o acesso ao direito à propriedade e à dignidade habitacional.

Em sua 7ª edição, o programa se baseia na Lei nº 13.465/2017 e conta com adesão de 59 prefeituras (58% dos municípios). Já foram entregues 950 títulos entre 2025 e 2026 em dez cidades. Ao todo, 62 municípios foram alcançados (60,8%).

Segundo o presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, “Nada mais justo do que cumprir o que está previsto na Constituição, que assegura o direito à propriedade.” A ação garante segurança jurídica e cidadania a moradores.

Moradores comemoram a regularização, como Denise Mota, 76, e Janira da Silva, 82. O programa segue com novas entregas em 2026, em parceria entre TJAL, Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ), Anoreg/AL e prefeituras.