O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) realiza, no dia 7 de maio, em Maceió, um encontro sobre a importância da inclusão do nome do pai no registro de nascimento, reforçando o direito à identidade da criança.

A atividade acontece às 14h30, no auditório das Promotorias de Justiça, no Barro Duro, e é voltada a mães que precisam de orientação sobre reconhecimento de paternidade e seus desdobramentos legais e sociais.

Segundo a promotora de Justiça Viviane Sandes (MPAL), o registro com o nome do pai garante direitos essenciais, fortalece vínculos familiares e assegura proteção integral à criança, além de ampliar a cidadania.

O MPAL também destaca que pode atuar judicialmente quando há recusa no reconhecimento da paternidade, garantindo que crianças e adolescentes tenham assegurado o direito à origem e à convivência familiar.