O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) manteve, por unanimidade, a cassação do prefeito e do vice de Piaçabuçu na última terça-feira (25/8). O julgamento reconheceu abuso de poder político e econômico e condutas vedadas nas eleições de 2024, determinando afastamento e nova eleição.

Entre os fundamentos está a distribuição de alimentos e bens em ano eleitoral. Segundo o Tribunal, as leis apresentadas pela defesa autorizavam ações assistenciais genericamente, sem prever as entregas específicas. Também faltou comprovar a execução dos programas no ano anterior.

O acórdão apontou promoção eleitoral em uma festa com cerveja, churrasco e premiações. Também considerou irregular o uso de quadra municipal e ônibus escolares no Encontro da Juventude. Para os magistrados, houve emprego de recursos e estruturas em benefício político.

Publicado nesta quinta-feira (27), o acórdão deverá ser cumprido pela 13ª Zona Eleitoral, com afastamento dos gestores, posse interina do presidente da Câmara e organização de eleição suplementar. As medidas poderão ser suspensas por decisão de instância superior.

O espaço permanece aberto para manifestação do prefeito, do vice-prefeito e de suas respectivas defesas sobre a decisão.