O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) abriu inscrições para a audiência pública que discutirá a elaboração da proposta de Decreto Presidencial de Indulto de 2026. O encontro está marcado para 17 de setembro, das 8h30 às 12h.

A audiência será promovida pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e ocorrerá de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams. Conforme o edital, qualquer pessoa interessada poderá participar, seja pessoa física ou jurídica.

As inscrições poderão ser realizadas até as 16h do dia 16 de setembro. Para participar, é necessário preencher o formulário eletrônico disponibilizado pelo Conselho com as informações solicitadas.

Acesse o formulário e faça a inscrição

A audiência receberá contribuições para a construção da proposta de indulto deste ano. Outras informações sobre a participação podem ser solicitadas ao CNPCP pelo endereço eletrônico [email protected].