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União Brasil tem contas de campanha rejeitadas pelo TRE-AL em Limoeiro de Anadia
Tribunal apontou problemas em despesas com veículos e dívidas eleitorais e manteve punição ao diretório municipal
O diretório do União Brasil em Limoeiro de Anadia continuará impedido de receber recursos do Fundo Partidário por dois meses. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) após a análise de recurso apresentado pela legenda.
O julgamento ocorreu por unanimidade e confirmou a desaprovação das contas referentes às Eleições 2024. Entre os problemas identificados estão despesas com aluguel de veículos acima do limite permitido e a forma como dívidas de campanha foram assumidas pelo partido.
Nos gastos com veículos, a legenda declarou R$ 71,4 mil, ultrapassando em R$ 54,72 mil o teto de 20% das despesas eleitorais. O valor excedente representou 65,61% de tudo o que foi informado pelo diretório na prestação de contas.
A tentativa de classificar parte desses valores como doações estimáveis às candidaturas também não foi aceita pela Corte. O tribunal apontou ausência da identificação dos beneficiários, do rateio proporcional e dos registros previstos nas regras eleitorais.
Outro ponto analisado foi uma dívida de R$ 83,4 mil, equivalente ao total das despesas declaradas. Para o TRE-AL, a documentação apresentada não comprovou a assunção regular do débito, prejudicando a fiscalização. A decisão teve relatoria da desembargadora eleitoral Adriana Carla Feitosa Martins.
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