O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) desaprovou, por unanimidade, as contas de 2023 do diretório estadual do Cidadania e determinou a devolução de R$ 14.378,51 ao Tesouro Nacional. A decisão foi tomada em 22 de outubro e publicada nesta quarta-feira (28).

O partido declarou receitas de R$ 67,2 mil, sendo R$ 67 mil do Fundo Partidário, e despesas de R$ 67.770,05. O tribunal identificou irregularidades de R$ 17.728,51, equivalentes a 26,16% dos gastos. Desse total, R$ 3.350 correspondem à aplicação mínima em programas de participação política feminina e não integram o valor a ser devolvido.

A maior despesa questionada foi de R$ 11.554,05 com óleo diesel. O Cidadania afirmou que o combustível abasteceu uma Toyota Hilux SW4 de sua propriedade, mas não apresentou relatórios de viagem, itinerários ou registros que comprovassem a relação dos gastos com atividades partidárias.

Também foram considerados irregulares R$ 2.773,33 em serviços de telefonia, pela falta de faturas detalhadas, e R$ 51,13 em juros e multas por atrasos nas contas de telefone e energia elétrica, pagos com recursos do Fundo Partidário. Por outro lado, a Justiça Eleitoral afastou a irregularidade de R$ 817,01 em TV por assinatura.

O julgamento também apontou falhas contábeis relacionadas a salários não pagos, honorários jurídicos e contábeis, manutenção da sede, rendimentos financeiros e obrigações judiciais anteriores. Para o relator, desembargador Rodrigo Malta Prata Lima, o conjunto das falhas comprometeu a transparência das contas.

A decisão ainda determinou que a área técnica verifique se os R$ 3.350 destinados à promoção da participação política feminina foram aplicados em 2024. O partido alegou dificuldades financeiras para justificar a omissão, mas o argumento não afastou a obrigação legal.