Na manhã desta quinta-feira (20/6), a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) promoveu uma reunião com membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (SEMDES) e da Secretaria Municipal de Habitação (SEMHAB). O objetivo foi discutir a necessidade de melhorias no programa de aluguel social em Maceió.

Segundo Daniel Alcoforado, defensor público do Núcleo de Proteção Coletiva, a atuação da DPE junto aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social, especialmente pessoas em situação de rua e desabrigadas, revelou problemas graves. Dentre os principais desafios estão o acesso, a manutenção e, principalmente, o valor do benefício.

Atualmente, apenas 2.600 famílias recebem o auxílio moradia, enquanto a demanda é de 10 a 15 vezes maior, de acordo com dados do Cadastro Único. Além disso, o valor do benefício, fixado em R$ 250, não é reajustado há 10 anos. Este valor é insuficiente, especialmente após a especulação imobiliária em Maceió, exacerbada pela desocupação de cinco bairros devido à tragédia ambiental da Braskem.

A Defensoria Pública também identificou a falta de integração entre a Secretaria de Atenção Social e a Secretaria de Habitação. "O auxílio moradia é um benefício temporário, com duração de doze meses. Se, ao final desse período, a pessoa não tiver acesso à inscrição na Secretaria de Habitação, ela fica desassistida e pode acabar indo para a situação de rua, envolvimento com drogas ou violência", alertou Daniel Alcoforado.

Os secretários municipais reconheceram os entraves orçamentários e, devido à gravidade dos problemas apresentados, uma nova reunião foi agendada para o início de julho. Esta reunião deverá contar com representantes do gabinete do prefeito e da Secretaria de Finanças, com o objetivo de buscar soluções concretas. A Defensoria Pública garantiu que, na ausência de avanços significativos, irá judicializar a questão.