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PL prevê multa para quem consumir maconha em espaços públicos de Maceió

Projeto de lei prevê penalidades de R$ 700 para usuários e destina recursos à Guarda Municipal

Projeto propõe restrições ao uso de maconha em ambientes públicos de Alagoas - Fotos: Reprodução/Ilustração

Nesta terça-feira (6/8), a Câmara de Vereadores de Maceió aprovou em primeira discussão o projeto de lei que estabelece multas para quem consumir maconha em espaços públicos da capital. A medida prevê penalidades de R$ 700, dobrando em casos de reincidência.

Os valores arrecadados com as multas serão destinados à manutenção dos serviços da Guarda Municipal de Maceió. Segundo o autor da proposta, vereador Leonardo Dias, o objetivo é garantir que praças, parques e outros espaços públicos sejam ambientes seguros e adequados para o convívio social.

“A medida busca preservar o bem-estar coletivo, assegurando que os espaços públicos sejam ambientes seguros e adequados para o convívio social," destacou o parlamentar.

O projeto foi aprovado por ampla maioria no plenário, recebendo votos contrários apenas dos vereadores Teca Nelma e Dr. Valmir, ambos do PT. A proposta seguirá agora para a segunda discussão em plenário antes de ser encaminhada para sanção ou veto do prefeito.