O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio do Gaesf – Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens, deflagrou, na manhã desta terça-feira (17/12), a operação Contumácia. O objetivo da ação é desarticular um núcleo familiar especializado no cometimento de crimes de sonegação fiscal, com débitos que ultrapassam os R$ 260 milhões. A operação ocorre simultaneamente em Alagoas e Pernambuco.

No total, o Gaesf requisitou seis mandados judiciais expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital. Para Alagoas, foram solicitados cinco mandados de busca e apreensão, e para Pernambuco, um. Além disso, a pedido do MPAL, o Judiciário determinou o bloqueio de bens dos investigados.

“Esta é uma investigação que já dura 10 meses e foi planejada com toda atenção que o caso requer porque envolve alvos em Alagoas e em outro estado. Inclusive, temos o apoio da Polícia Civil pernambucana acompanhando o cumprimento do mandado de busca e apreensão numa revenda de automóveis localizada no município de Garanhus”, informaram os promotores de Justiça do Gaesf.

A operação Contumácia cumpriu os mandados judiciais, bloqueou contas e valores, e também buscou apreender documentos, dinheiro, veículos e aparelhos celulares, além de outros elementos que possam comprovar a prática dos crimes investigados.

O esquema de sonegação fiscal, de acordo com o Gaesf, é especializado e tem como base uma usina de açúcar. A investigação começou a partir de uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL), que identificou que o núcleo familiar investigado não realizou o repasse obrigatório dos impostos devidos ao estado, o que configura a maior dívida tributária, estimada em mais de R$ 260 milhões.

Os administradores da empresa, segundo a apuração, adotavam uma estratégia de apresentar confissões de débito tributário com o objetivo de reduzir multas por meio de auto de infração, criando a figura do "devedor contumaz". Como resultado, a Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz) lançou 16 autos de infração, o que levou à abertura de 37 execuções fiscais pela PGE/AL para buscar o ressarcimento dos valores devidos.

Além da operação deflagrada nesta terça-feira, outras medidas administrativas e fiscais foram adotadas para conter o prejuízo aos cofres públicos, que impactam diretamente em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública. O MPAL informou que os nomes dos suspeitos serão mantidos sob sigilo para não comprometer a continuidade das investigações.