Nesta terça-feira (17/12), o programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), realizou a entrega gratuita de títulos de propriedade a 71 famílias de baixa renda no município de Porto Calvo. A ação garante segurança jurídica e o direito constitucional à moradia para os beneficiados.

"Um sonho realizado. Antes era uma insegurança, mas hoje posso dizer que eu tenho a minha casa", comemorou Vanusa Gomes da Silva, uma das contempladas pelo programa.

O juiz João Paulo Martins, auxiliar da Presidência do TJAL, acompanhou as entregas e destacou a importância da iniciativa. "É um programa que traz cidadania, dignidade e respeito a essas pessoas. Esse documento gera benefícios para o presente e para o futuro desses cidadãos", afirmou.

Atualmente em sua sexta edição, o programa Moradia Legal é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Alagoas, a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e as prefeituras locais. O objetivo é regularizar propriedades de famílias que, por limitações financeiras, não poderiam arcar com os custos dos documentos.