A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 942/24, que propõe o aumento da pena para quem facilitar o acesso de bebida alcoólica a crianças ou adolescentes, caso haja o consumo. A medida, que agora segue para análise do Senado, foi de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com emenda da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), relatora pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

A proposta original visava o aumento em dobro da pena, mas o texto aprovado prevê um acréscimo de 1/3 a 1/2 na pena original caso o menor de idade efetivamente consuma a bebida. A pena padrão para esse crime, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é de detenção de 2 a 4 anos, além de multa para quem fornecer, vender ou entregar bebidas alcoólicas ou produtos que possam causar dependência, mesmo gratuitamente.

A deputada Laura Carneiro destacou que, atualmente, a legislação não exige que a criança ou adolescente consuma a bebida para que o crime seja caracterizado. Ela enfatizou que, no entanto, os casos em que o consumo efetivo ocorre merecem punição mais severa.

Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o aumento da pena visa conscientizar os adultos sobre a importância de respeitar os direitos das crianças e garantir sua dignidade. "A melhor advertência é o aumento da pena", opinou.

Outros deputados, como Hildo Rocha (MDB-MA), reforçaram a ideia de que o aumento da pena pode desencorajar a venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, visto que o álcool muitas vezes é considerado a porta de entrada para outras substâncias ilícitas.

No entanto, parlamentares como Chico Alencar (Psol-RJ) questionaram a eficácia do aumento de pena, sugerindo que a educação e políticas públicas de conscientização seriam mais eficazes no combate ao consumo precoce de álcool. Glauber Braga (Psol-RJ) também levantou preocupações sobre os impactos sociais da criminalização, sugerindo que, em alguns casos, a prisão de responsáveis poderia agravar ainda mais os problemas enfrentados pela criança.

A proposta agora será analisada pelo Senado, onde ainda pode passar por ajustes antes de seguir para sanção presidencial.