O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12/5) a apreensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Na mesma decisão, também foi imposta a proibição de que o ex-presidente deixe o país.

Collor está em prisão domiciliar em Maceió desde o mês passado, após ter a prisão decretada pelo STF para início do cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes investigados no âmbito da Operação Lava Jato.

No entanto, poucos dias após a prisão, o ex-presidente obteve o direito de cumprir a pena em regime domiciliar. A decisão levou em conta o estado de saúde de Collor, de 75 anos, diagnosticado com comorbidades como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.

A apreensão do passaporte e a proibição de saída do país foram solicitadas pela Polícia Federal, diante do receio de fuga e da necessidade de assegurar o cumprimento da pena.

Fernando Collor foi condenado pelo STF em 2023. De acordo com a decisão, enquanto exercia o cargo de senador e liderava o PTB, ele participou de um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, recebendo cerca de R$ 20 milhões em propina entre os anos de 2010 e 2014.

Moraes afirmou que os recursos apresentados pela defesa têm caráter protelatório e visam apenas adiar a execução da pena. A decisão do ministro foi referendada pelo plenário da Corte.