A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) conseguiu suspender, temporariamente, a retirada de cerca de 35 famílias que vivem há mais de 20 anos no Povoado Caldeirão de Cima, em Palmeira dos Índios. As famílias estavam ameaçadas de despejo devido a uma ação de desapropriação movida pelo Estado, com base em um decreto de utilidade pública de 2007 que previa a implantação de um projeto hidroagrícola na região do Riacho Bálsamo.

A maioria dos moradores é formada por agricultores familiares em situação de vulnerabilidade, que enfrentam dificuldades no acesso a serviços básicos. Para evitar a desocupação, a Defensoria Pública ingressou com uma Ação Civil Pública. O caso é acompanhado pelo defensor público Wladimir Wlublevski Aued, com atuação anterior da defensora Heloísa Bevilaqua da Silveira e do defensor Daniel Alcoforado Costa junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).

Em agosto, um recurso apresentado pelo Estado havia resultado na emissão da posse em favor do governo. No entanto, em audiência no TJAL, realizada no último dia 20, foi firmado um acordo que impede qualquer remoção imediata. Ficou definido que será realizado um estudo técnico para avaliar a situação das famílias e buscar alternativas que priorizem sua permanência no local. Até a conclusão do levantamento, prevista para o fim de outubro, não haverá desocupação.

Durante esse período, a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público irão compor um grupo de trabalho responsável por acompanhar as vistorias, realizar cadastros, analisar possibilidades de assentamento provisório e adotar medidas que assegurem os direitos da comunidade.

Para o defensor público Wladimir Wlublevski, a decisão é um avanço na garantia de direitos. "A Defensoria vai continuar acompanhando o caso. O Iteral fará o estudo necessário e nós vamos buscar garantir a possibilidade dessas famílias permanecerem no local, avaliando de que forma as obras de irrigação impactam o dia a dia delas", afirmou.