A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º/10), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A decisão foi unânime, com 493 votos favoráveis, e segue agora para análise do Senado antes da sanção presidencial.

Segundo o texto, a mudança começa a valer a partir de 2026 e deve beneficiar diretamente mais de 26 milhões de contribuintes em todo o país. Além da isenção, o projeto estabelece desconto para quem recebe até R$ 7.350 mensais, garantindo alívio no bolso de uma parcela ainda maior da população.

Atualmente, estão livres do pagamento de IR apenas os brasileiros que ganham até R$ 3.036. Com a nova regra, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil terão direito a um desconto que zera o valor do imposto. Já os que se enquadram na faixa seguinte, de R$ 5.000,01 a R$ 7.350, terão abatimento de até R$ 978,62 por mês.

Para viabilizar a medida, o governo estabeleceu uma compensação tributária. Pessoas físicas com renda anual acima de R$ 600 mil passarão a contribuir com alíquota progressiva, que pode chegar a 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, essa taxação deve atingir cerca de 140 mil contribuintes, representando apenas 0,13% do total.

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a mudança representa “um passo concreto em direção à justiça fiscal” e que o impacto estimado é de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, valor que será compensado pela tributação das rendas mais altas.

Com a aprovação na Câmara, a expectativa é que a proposta seja apreciada pelo Senado nas próximas semanas. Caso seja confirmada, a nova regra será um marco na política tributária, atendendo a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e garantindo mais renda disponível para milhões de famílias brasileiras.