O vereador de União dos Palmares, Ricardo Praxedes, foi condenado pela Justiça por atos de improbidade administrativa praticados durante a gestão municipal entre 2013 e 2016, período em que atuou como secretário de Educação da administração do ex-prefeito Beto Baia. Ambos foram considerados culpados por irregularidades na gestão pública, mas enquanto Beto Baia respondeu por um ato específico de improbidade, Praxedes foi condenado por uma série de ilícitos administrativos.

A sentença, baseada na Lei de Improbidade Administrativa, determinou a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, a proibição de contratar com a administração pública federal ou receber benefícios fiscais e creditícios durante o mesmo período, além do pagamento de uma multa civil equivalente à metade do prejuízo causado aos cofres públicos. Outros 15 réus do mesmo processo, entre pessoas físicas e jurídicas, foram absolvidos por insuficiência de provas.

Perda de mandato

A perda dos direitos políticos é a medida que pode levar à perda do mandato de vereador de Praxedes. No entanto, essa consequência não é imediata. Por ter sido condenado em primeira instância, o parlamentar ainda pode recorrer da decisão. Se optar por recorrer à segunda instância, onde um colegiado avaliará o caso, e a condenação for mantida, a perda dos direitos políticos se torna automática, impactando diretamente o mandato.

O processo ainda segue em tramitação, e o futuro político de Ricardo Praxedes dependerá do desfecho dos recursos e da eventual confirmação da decisão em instâncias superiores. Enquanto isso, ele permanece no exercício do mandato, acompanhado de perto pelos efeitos legais da sentença proferida em primeira instância.