O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) participou nesta segunda-feira (20/10) de uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores de Maceió, abordando a situação de crianças e adolescentes em situação de mendicância.

O promotor de Justiça Gustavo Arns, responsável pela Defesa da Infância e Juventude, propôs a criação de um grupo de trabalho (GT) interinstitucional para melhorar a atuação em rede. Ele enfatizou que a pobreza não deve ser criminalizada e que a falta de recursos não justifica o afastamento familiar.

Arns também destacou recomendações do MPAL para reestruturar os Conselhos Tutelares e reforçou que o órgão busca atuar de forma resolutiva, evitando a judicialização quando possível. Segundo ele, a mendicância é apenas a ponta de um problema maior, ligado à ausência de políticas públicas e à indiferença social.

A audiência também apresentou ações do Ministério Público do Trabalho (MPT), como uma Ação Civil Pública sobre exploração do trabalho infantil, que inclui diagnóstico de programas e pedidos estruturantes ao Judiciário.

Participaram do debate o vereador Thiago Prado, propositor da audiência, a delegada Thalita Aquino, a advogada Mariana Sampaio, o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de Alagoas, Arildo Alves, além de conselheiros tutelares e vereadores da capital, como David Empregos, Teca Nelma, Silvana Barbosa e Leonardo Dias.