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Justiça garante abastecimento de água e suspende cobranças para comunidade quilombola no interior de Alagoas

Medida beneficia cerca de 350 famílias e obriga Casal a fornecer água potável emergencialmente

Justiça garante abastecimento de água e suspende cobranças para comunidade quilombola - Fotos: Reprodução/Ilustração

Os moradores da Comunidade Quilombola Carrasco, na zona rural de Arapiraca, conquistaram uma importante vitória na luta por acesso à água potável. A Justiça determinou a suspensão das cobranças de tarifas de consumo e o fornecimento emergencial de água, beneficiando aproximadamente 350 famílias da região.

A decisão atende à Ação Civil Pública movida pela defensora pública Brígida Barbosa, do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública de Arapiraca, contra a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal). Segundo a determinação judicial, a empresa deve garantir o abastecimento por meio de caminhões-pipa ao menos três vezes por semana, sob pena de multa de R$ 5 mil por semana em caso de descumprimento.

Além do abastecimento emergencial, a Casal terá 20 dias para apresentar um plano de contingência detalhando as ações para restabelecer o fornecimento contínuo e regular de água à comunidade. O problema se arrasta há décadas, e os moradores muitas vezes precisavam esperar até 90 dias para receber água dos caminhões-pipa.

Brígida Barbosa destacou a relevância da medida: “A água é um direito básico, e o que vimos foi uma comunidade inteira sendo penalizada por um serviço que nunca existiu. Essa decisão representa uma vitória da dignidade humana e um passo importante para garantir que essas famílias tenham acesso mínimo a um recurso essencial”.