O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento para apurar uma denúncia formal apresentada pelo empresário Ray Vieira Ramalho Mendonça contra o vereador Givanildo Gomes da Silva, o Nenzinha, ex-presidente da Câmara Municipal de União dos Palmares. O documento, obtido pelo portal O Alagoano, confirma que a 4ª Promotoria de Justiça recebeu a representação por e-mail e transformou o caso no procedimento nº 01.2025.00005148-3, já vinculado a processo judicial decorrente da representação.

Segundo o relatório oficial do MP, Ray acusa o vereador de tê-lo ameaçado durante uma ligação telefônica no dia 26 de setembro de 2025, um dia após ele protocolar na Câmara um ofício solicitando informações públicas com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). No contato, segundo o denunciante, o parlamentar reagiu de forma agressiva e teria afirmado: “Quem vai pra dentro pra você sou eu”, frase que, para a vítima, representou uma ameaça direta à sua integridade física e moral.

A representação entregue ao Ministério Público, anexada ao processo, descreve que empresário solicitava dados referentes à folha de pagamento, contratos e processos licitatórios da gestão de Nenzinha enquanto presidente da Câmara. A denúncia também aponta possível abuso de poder, violação da LAI e condutas que podem configurar improbidade administrativa.

O promotor Jomar Amorim de Moraes determinou, no despacho, que a parte referente ao crime de ameaça — tipificado no art. 147 do Código Penal — seja encaminhada ao Juizado Especial Criminal para audiência preliminar, por se tratar de delito de menor potencial ofensivo.

Já a parte relacionada à suposta violação do direito de acesso à informação e eventuais irregularidades administrativas foi remetida à 2ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares, responsável por fiscalizar o cumprimento da LAI e apurar improbidade administrativa.

Além disso, o MP confirmou que Ray Mendonça anexou gravação da ligação e o boletim de ocorrência registrado no 114º Distrito Policial, documentos que agora compõem o conjunto de provas do procedimento.

Entenda o caso

O episódio ganhou repercussão após o portal O Alagoano publicar, no último dia 12, que Ray havia registrado um boletim de ocorrência acusando o vereador de ameaça. O caso ocorreu no dia 26 de setembro, um dia após o empresário protocolar pedido de informações públicas na Câmara.

Ray afirmou ter sido intimidado por telefone e anexou gravações ao BO. Ele também solicitou medidas protetivas, alegando temer represálias por parte de uma autoridade política.

Procurado na ocasião, o vereador Nenzinha negou qualquer ameaça e anunciou que ingressaria com ações judiciais contra o denunciante, acrescentando que “puxou a vida dele” e que Ray “responde a processos”, declaração que gerou ainda mais controvérsia.