Em defesa da segurança e da integridade dos estudantes da rede municipal de ensino, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, expediu uma Recomendação direcionada ao prefeito e à secretária municipal de Educação para que promovam capacitações ou reciclagens em noções básicas de primeiros socorros para todos os profissionais das unidades escolares.

A medida se fundamenta na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e, especialmente, na Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018), que tornou obrigatória a capacitação de servidores da educação após a morte do menino Lucas Begalli, vítima de asfixia durante um passeio escolar sem acompanhamento preparado.

Segundo a promotora de Justiça Viviane Farias, garantir que professores e demais servidores tenham condições de realizar os primeiros atendimentos é essencial para evitar desfechos trágicos. “É preciso assegurar que as escolas estejam preparadas para agir de imediato e proteger os alunos enquanto aguardam ajuda especializada”, destaca.

O MPAL também solicita que o município informe o quantitativo de profissionais que deverão ser capacitados, de forma proporcional ao número de trabalhadores por escola e ao fluxo de estudantes atendidos. Outro ponto reforçado é que o conteúdo do curso precisa ser adequado à faixa etária do público escolar e ministrado por profissionais especializados em atendimento emergencial.

A recomendação visa assegurar que todas as unidades de ensino de Arapiraca contem com servidores aptos a agir com rapidez e eficiência em situações de risco, garantindo proteção, dignidade e o cumprimento integral da legislação.