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Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil entra em vigor e amplia renda de milhões de brasileiros
Nova legislação beneficia trabalhadores de baixa e média renda, prevê descontos graduais até R$ 7,35 mil e reforça compensação fiscal sobre altas rendas
A virada para 2026 marca a entrada em vigor da lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida, válida a partir de 1º de janeiro, deve alcançar cerca de 15 milhões de brasileiros, segundo estimativas oficiais. O texto também estabelece descontos progressivos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais, um contingente adicional estimado em cinco milhões de contribuintes.
A proposta foi apresentada pelo Governo do Brasil em março de 2025, aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 26 de novembro do mesmo ano. Com a mudança, a Receita Federal projeta a injeção de R$ 28 bilhões na economia ao longo de 2026, resultado do aumento da renda disponível das famílias.
Durante pronunciamento à nação em dezembro de 2025, o presidente destacou os efeitos econômicos da medida. Para Lula, “milhões de famílias terão um dinheiro extra todos os meses”, o que deve aliviar o orçamento doméstico e estimular setores como comércio, indústria, serviços e empreendedorismo. Segundo ele, o impacto esperado inclui “mais empregos, mais oportunidades e mais renda”.
O presidente também associou a redução do imposto ao aumento do poder de compra. Em sua avaliação, “o que hoje é desconto no contracheque vira dinheiro extra”, permitindo desde a quitação de dívidas até o consumo de bens e serviços, com reflexos diretos na atividade econômica.
Para preservar o equilíbrio fiscal, a nova legislação prevê a compensação da perda de arrecadação por meio do aumento da tributação sobre altas rendas. A partir de rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, passa a incidir uma cobrança gradual, com alíquota máxima de até 10%. A mudança deve atingir cerca de 140 mil contribuintes — aproximadamente 0,1% da população brasileira. Contribuintes que já recolhem essa carga ou superior não terão alteração, o que, segundo o governo, evita impacto fiscal adicional.
A ampliação da isenção integra uma promessa de campanha do presidente Lula. Desde 2023, o governo promove reajustes sucessivos na tabela do Imposto de Renda, encerrando um período superior a seis anos de defasagem. Com as alterações implementadas entre 2023 e 2026, a isenção total do IR alcança cerca de 20 milhões de brasileiros, além da redução do imposto para outros cinco milhões de contribuintes.
Em entrevista coletiva concedida em 18 de dezembro, Lula afirmou que a iniciativa busca maior equilíbrio no sistema tributário. Segundo ele, “esse país vai ter uma política tributária mais equilibrada”, com uma distribuição mais justa do peso dos impostos entre os diferentes segmentos da sociedade.
Com a nova lei em vigor, trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais deixam de pagar Imposto de Renda, consolidando uma das principais mudanças tributárias recentes e ampliando a renda disponível de milhões de brasileiros em 2026.
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