Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu uma das maiores frentes de responsabilização criminal da história recente do país. A Primeira Turma da Corte já condenou 1.399 pessoas acusadas de participar da tentativa de ruptura democrática que mirou o funcionamento das instituições e a permanência no poder do então presidente Jair Bolsonaro. Os dados foram atualizados nesta segunda-feira (8/1) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos.

Do total de condenados, 179 pessoas estão presas. Destas, 114 cumprem pena em regime fechado após o trânsito em julgado, enquanto 50 estão em prisão domiciliar. Há ainda 15 prisões preventivas em vigor, entre elas a de Felipe Martins, ex-assessor da Presidência da República. O levantamento também inclui Jair Bolsonaro e 28 ex-integrantes do governo federal, condenados por integrar o planejamento de uma tentativa de golpe para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os responsabilizados estão, ainda, cinco ex-integrantes do alto comando da Polícia Militar do Distrito Federal. Segundo o STF, eles foram condenados por omissão, ao não atuarem para impedir o acesso dos manifestantes à Praça dos Três Poderes e a depredação dos prédios públicos.

Após os ataques, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.734 ações penais ao STF. As acusações foram organizadas por níveis de envolvimento — incitadores, executores e integrantes de núcleos estratégicos que sustentaram a tentativa de ruptura institucional. A maioria dos réus, 979 pessoas, respondeu por crimes considerados de menor gravidade. Parte recebeu penas de até um ano de detenção, enquanto outros foram beneficiados por Acordos de Não Persecução Penal (ANPP).

De acordo com o Supremo, os acordos foram concedidos a acusados que responderam apenas por incitação ao crime e associação criminosa, sem provas de participação direta na tentativa de golpe ou nos atos de vandalismo. Para obter o benefício, os réus confessaram os delitos e assumiram compromissos como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa, proibição de uso de redes sociais abertas e participação em um curso de 12 horas sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

As penas mais severas foram aplicadas aos envolvidos diretamente nos crimes mais graves. Ao todo, 254 condenados receberam penas entre 12 e 14 anos de prisão, enquanto 119 foram sentenciados a penas que variam de 16 a 18 anos. As condenações incluem crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O STF também finalizou o julgamento de quatro núcleos centrais da trama golpista, resultando na condenação de 29 réus. Apenas dois foram absolvidos por falta de provas. No Núcleo 1, que inclui Jair Bolsonaro e outros sete acusados, as penas já começaram a ser executadas. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e seis meses de prisão. Os demais núcleos ainda aguardam o julgamento de recursos.

Há ainda réus foragidos. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos de prisão, deixou o país e está nos Estados Unidos, onde aguarda a tramitação do pedido de extradição. Cerca de 60 condenados também permanecem na Argentina após romperem tornozeleiras eletrônicas, igualmente alvos de pedidos de extradição.

Além das penas de prisão, o STF determinou o pagamento de indenização mínima de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor que será quitado de forma solidária pelos condenados por crimes graves. As decisões também impõem a inelegibilidade por oito anos, a perda de cargos públicos e, no caso de militares, a abertura de ações na Justiça Militar para exclusão do oficialato.

Quem são os condenados dos quatro grupos principais

Núcleo 1 – data da condenação: 11 de setembro de 2025

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses
Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato à vice na chapa de 2022: 26 anos;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos;
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada.

Núcleo 2 – data da condenação: 16 de dezembro de 2025

Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão;
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão;
Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão;
Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex- presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão;
Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e seis meses de prisão.

Núcleo 3 – data da condenação: 18 de dezembro de 2025

Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel: 24 anos de prisão;
Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel: 21 anos de prisão;
Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel: 21 anos de prisão;
Wladimir Matos Soares, policial federal: 21 anos de prisão;
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros , tenente-coronel: 17 anos de prisão;
Bernardo Romão Correa Netto, coronel: 17 anos de prisão;
Fabrício Moreira de Bastos, coronel: 16 anos de prisão;
Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel: 3 anos e cinco meses de prisão;
Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel: um ano e onze meses de prisão.

Núcleo 4 – data da condenação: 21 de outubro de 2025

Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército: 17 anos de prisão;
Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército: 15 anos e seis meses de prisão;
Marcelo Araújo Bormevet, policial federal: 14 anos e seis meses de prisão;
Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército: 14 anos de prisão;
Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército: 13 anos de prisão;
Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército: 13 anos e seis meses;
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal: 7 anos e seis meses de prisão.

*Com informações da Agência Brasil