O período carnavalesco no Pontal do Peba, localizado no município de Piaçabuçu, contará com normas específicas voltadas à proteção ambiental, segurança dos banhistas e preservação da ordem pública. Mesmo após decreto municipal que autorizou a circulação de veículos na faixa de areia, o Ministério Público de Alagoas emitiu recomendação reforçando o cumprimento das legislações federais e constitucionais, incluindo o artigo 225 da Constituição, que trata da defesa do meio ambiente. A utilização de paredões de som que provoquem perturbação do sossego também está proibida.

Segundo o órgão ministerial, trafegar com carros, quadriciclos ou triciclos em praias é considerado infração gravíssima no Brasil, além de representar risco ambiental e à integridade física dos frequentadores. O promotor João Batista Santos Filho destacou: “Em dezembro foi assinado um documento contendo todas as normas a serem cumpridas, já prevendo atos ilegais no período carnavalesco. É preciso que as pessoas compreendam que um ato municipal jamais se sobressairá perante a Constituição e normas federais, inclusive o Código de Trânsito Brasileiro. Em Alagoas, inclusive, existe uma resolução específica para essa finalidade, que também proíbe que veículos transitem entre banhistas. Logo, quem descumpri-las estará sujeito às punições definidas em cada”.

A legislação de trânsito prevê multa, apreensão do veículo e possibilidade de responsabilização por crime ambiental em casos de circulação irregular. No estado, a CPRAN mantém a Resolução 31/2016, que veta o uso de triciclos e quadriciclos na areia para proteção das áreas de restinga e preservação da desova de tartarugas. Já a Portaria nº 10 do Ibama estabelece que a faixa de areia não é considerada via de tráfego, ressaltando os riscos ao ecossistema e aos frequentadores.

Para garantir o cumprimento das normas, o Ministério Público promoveu reuniões com forças de segurança, moradores e representantes do ICMBio. O promotor reforçou: “Temos um contingente bom escalado para Piaçabuçu e as polícias estarão a postos para lavrar os flagrantes, apreender os veículos e levar os proprietários para a delegacia. Para se ter um carnaval em paz é preciso que leis não sejam infringidas. As recomendações para o carnaval de 2026 são as mesmas dos carnavais anteriores, então será sem paredões e seus sons abusivos, também”.

Os blocos carnavalescos cadastrados poderão realizar seus percursos, mas terão permanência limitada a até 20 minutos na praia com carros de som. Apenas viaturas institucionais, como as da Polícia Militar de Alagoas, Polícia Civil de Alagoas e do Corpo de Bombeiros, estarão autorizadas a circular para fins operacionais e de segurança.

O policiamento contará com reforço de 64 militares do 11º Batalhão ao longo dos quatro dias de festa, além de equipes especializadas em fiscalização rodoviária e patrulhamento tático. Um caminhão-guincho será disponibilizado para recolhimento de veículos irregulares, com encaminhamento à Ciretran ou ao DER conforme cada situação. As ações também incluem combate rigoroso à perturbação do sossego e intensificação da fiscalização em toda a região do Peba.