Na última quinta-feira (12), uma reunião avançou na estruturação do fluxo que permitirá incluir mais famílias em situação de vulnerabilidade na Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) em Alagoas. O encontro teve como objetivo consolidar o cruzamento de dados necessário para ampliar o acesso ao benefício. O evento foi conduzido pelo defensor público-geral, Fabrício Leão Souto, e pelo coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva, defensor público Othoniel Pinheiro, dando continuidade à audiência pública realizada em janeiro.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) coordenou a discussão sobre a formalização da parceria entre a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), garantindo o compartilhamento seguro de informações do Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Durante a reunião, foram tratados a entrega e validação do layout técnico das informações e a definição de um cronograma para o cruzamento entre a base governamental e o faturamento das concessionárias. Arsal e Seades chegaram a um entendimento sobre o fluxo de dados, prevendo armazenamento seguro em servidor mantido pela Arsal junto ao Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec). O cronograma de atualização e cruzamento das bases será realizado trimestralmente.

Ao final do encontro, ficou definido que Arsal e Seades deverão avançar na assinatura do termo de cooperação até 6 de março. A Arsal também se comprometeu a informar à Defensoria se a formatação técnica para o recebimento das planilhas das concessionárias já estará definida dentro do mesmo prazo.

Participaram da reunião representantes da Arsal, Seades, do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Alagoas (Coegemas/AL) e das concessionárias BRK Ambiental, Verde Alagoas, Águas do Sertão e Equatorial Energia.

A Defensoria Pública seguirá acompanhando todas as tratativas e cobrando o cumprimento dos encaminhamentos acordados, com o objetivo de garantir a efetiva implementação da Tarifa Social e assegurar que as famílias que têm direito possam acessar o benefício.