O ministro Kássio Nunes Marques, do TSE, determinou que a Justiça Eleitoral dê posse a Nivaldo Albuquerque (Republicanos). Ele assume a vaga na Câmara dos Deputados no lugar de Paulão (PT).

O TSE negou recurso do deputado do PT e da Federação Brasil da Esperança. A decisão original é do TRE de Alagoas, que cassou o diploma e anulou os votos de João Catunda (PP).

Nunes Marques entendeu que os recorrentes não têm legitimidade para recorrer. Eles atuaram no processo apenas como assistentes simples.
Paulão, embora não seja réu, foi diretamente afetado pela perda do mandato.

Com a decisão do TSE, a posse de Nivaldo deve ser imediatamente cumprida.
A mudança altera a composição da bancada alagoana na Câmara.

O entendimento do tribunal fez justiça com Nivaldo, que obteve expressiva votação, ficando bem à frente de Paulão nas eleições de 2022 .