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Caso Kleber Malaquias: Justiça concede liberdade a delegado acusado de fraude processual
Medidas cautelares foram impostas para garantir a ordem pública e a continuidade das investigações
Nesta quarta-feira (2/9), a Justiça de Alagoas decidiu conceder liberdade ao delegado Daniel Mayer, preso pela Polícia Federal (PF) no dia 18 de setembro em Maceió, acusado de fraude processual, revelação de sigilo funcional e abuso de autoridade no caso relacionado ao homicídio do empresário Kleber Malaquias. Segundo a polícia, o crime teve motivação política.
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A decisão foi proferida pelo juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Largo, após pedido da defesa do delegado. O juiz argumentou que o afastamento de Mayer de suas funções e a aplicação de medidas cautelares seriam suficientes para não interferir nas investigações
"É que a prisão preventiva é medida excepcional e subsidiária, cabível somente quando se mostrarem insuficientes as demais medidas cautelares diversas do cárcere processual. Agora, a liberdade do paciente não constitui, por si só, a criação de embaraços à instrução processual, máxime se controlada pelas medidas cautelares que serão, aqui, impostas", disse o magistrado.
Apesar da concessão da liberdade, Alberto Jorge impôs diversas medidas cautelares, incluindo a proibição de contato com qualquer pessoa relacionada ao caso de Kleber Malaquias, a obrigatoriedade de comparecer a todos os atos do processo e o afastamento temporário de suas funções de polícia judiciária, limitando seu trabalho a funções administrativas.
Malaquias foi assassinado em 15 de julho de 2020, durante seu aniversário, em um bar em Rio Largo. A execução foi supostamente planejada por indivíduos que o atraíram até o local, onde foi fatalmente baleado. O policial militar José Mário, na época pré-candidato a vereador, teria marcado um encontro com a vítima sob pretextos políticos, enquanto Fredson José foi identificado como o autor dos disparos.
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