O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13/1) o Projeto de Lei 104/2015, que estabelece restrições ao uso de aparelhos eletrônicos portáteis, especialmente os celulares, nas salas de aula das escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o Brasil. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2024 e agora passa a ser oficial com a sanção presidencial.

Em sua fala, Lula destacou a importância da legislação para o fortalecimento do ensino e a promoção da concentração dos estudantes. "Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão, outro está em outro estado conversando com gente que não tem nada a ver com a aula que ela está recebendo. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo", afirmou o presidente.

O projeto, que já é adotado em diversos países, como França e Espanha, visa garantir que os alunos se dediquem ao aprendizado sem a interferência constante das redes sociais e notificações. O novo decreto presidencial, que será publicado nos próximos 30 dias, trará as regulamentações para a aplicação da lei, e a expectativa é que ela entre em vigor no início do ano letivo de fevereiro.

A legislação permite algumas exceções, como o uso do celular para fins pedagógicos ou para estudantes que necessitem de apoio tecnológico ou de saúde. Para o ministro da Educação, Camilo Santana, a medida busca assegurar que a tecnologia seja utilizada de maneira adequada, especialmente para crianças e adolescentes. Ele também ressaltou a importância do engajamento dos pais e das comunidades escolares para o sucesso da implementação da nova lei.

O novo decreto presidencial, que será publicado nos próximos 30 dias, trará as regulamentações específicas para a implementação da lei, e a expectativa é que a restrição entre em vigor no início do ano letivo, em fevereiro. O Conselho Nacional de Educação também irá fornecer orientações sobre como aplicar a restrição de maneira equilibrada nas escolas.