» Política
Relembre as denúncias de falta de transparência na Câmara de Vereadores de União dos Palmares
Portal O Alagoano denunciou falhas desde 2024; MP confirma irregularidades no site da Câmara e cobra transparência sob pena de multa e liminar judicial

Desde o início de 2024, o portal O Alagoano vem denunciando sistematicamente falhas graves no Portal da Transparência da Câmara Municipal de União dos Palmares, começando ainda na gestão do então presidente Nenzinha. Na ocasião, o site oficial da Casa direcionava os cidadãos para a página da prefeitura, sem qualquer dado próprio da Câmara, frustrando o direito de acesso à informação garantido por lei.
» LEIA TAMBÉM
- PRAZO DE 72 HORAS De Nenzinha a Dé Mototaxi, falta de transparência na Câmara entra na mira da Justiça
- PRIMEIRO MANDATO “Muito me orgulha ocupar essa cadeira”, diz Gustavo Pedrosa ao ser eleito vice-presidente da Câmara
- UNIÃO DOS PALMARES "Não somos contra Elvinho, somos contra o momento", diz Manoel Messias sobre antecipação da eleição na Câmara
- VOTAÇÃO POLÊMICA "Serei presidente dos 14 vereadores", diz Elvinho ao ser eleito para comandar Câmara de União dos Palmares
- UNIÃO DOS PALMARES Vereador Milton do Complementar critica antecipação da eleição da Mesa Diretora e diz que Justiça vai decidir
Em janeiro daquele ano, a equipe do portal solicitou formalmente cópias de contratos, balancetes e informações sobre despesas de 2023, mas recebeu respostas evasivas. Nenzinha atribuiu a omissão à troca da empresa responsável pela gestão do Portal, afirmando que a nova contratada ainda atualizava os dados. Mesmo assim, admitiu a ausência de informações e reconheceu que parte do conteúdo solicitado sequer havia sido produzido ou finalizado.
Apesar das justificativas, um documento obtido pelo O Alagoano revelou que, só com cargos comissionados, a Câmara gastou quase R$ 2 milhões em 2023. A planilha, enviada por uma fonte anônima, demonstrava que os dados já existiam, mas nunca foram publicados. Em outra matéria, publicada em fevereiro, o vereador novamente alegou que os documentos ainda estavam em elaboração ou sob revisão técnica.
Já sob o comando de Dé Mototaxi, o cenário não melhorou. Em fevereiro de 2025, o Portal da Transparência saiu completamente do ar, coincidindo com o vazamento de uma suposta folha de pagamento de mais de 100 servidores comissionados.A Câmara não prestou esclarecimentos sobre os salários, tampouco confirmou a veracidade dos dados. A única ação anunciada foi a contratação de uma auditoria que poderia custar até R$ 200 mil aos cofres públicos — valor não detalhado oficialmente.
Os alertas feitos pelo portal O Alagoano foram confirmados por dois relatórios técnicos elaborados pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (NUDEPAT), órgão vinculado ao Ministério Público de Alagoas. Os documentos, datados de 28 de agosto de 2023 e 24 de setembro de 2024, apontam que o site da Câmara não atende às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) nem da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Entre as falhas estão a ausência de estrutura organizacional, omissão de contratos, licitações, relatórios de gestão, diárias e dados sobre ações legislativas.
Diante do cenário, o Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública solicitando à Justiça a concessão de tutela de urgência para obrigar a Câmara a regularizar o Portal da Transparência no prazo de até 60 dias, com atualização em tempo real. O juiz Vinícius Garcia Modesto determinou que o Legislativo se manifeste em até 72 horas após a citação, com base na Lei nº 8.437/92. Caso não haja resposta, a Justiça poderá determinar liminarmente o cumprimento imediato das medidas, sob pena de multa.
» MAIS LIDAS
-
1
SURUBÃO DE TERESÓPOLIS
Suposto escândalo sexual abala hospital em Teresópolis e viraliza nas redes
-
2
VÍTIMA FOI IDENTIFICADA
Adolescente é encontrado morto com marcas de tiro em Cajueiro
-
3
PARAÍBA
Chacina na Praia do Sol: Quatro jovens executados a tiros durante festa em João Pessoa
-
4
ELEIÇÕES 2026
Pesquisa Inape: JHC lidera para governador e Davi Davino Filho para senador
-
5
NA CAMA
Homem é executado a tiros dentro de casa em Rio Largo; polícia encontra 12 cápsulas de 9mm no local